Neste
dia 03 de maio ao celebrarmos a liberdade de imprensa lembro-me que a liberdade é
um ponto dentro do círculo. Ainda que descomunal seu raio de abrangência, há
sempre um limite claro e expresso para a liberdade. A liberdade não é absoluta;
a liberdade de expressão, por exemplo, encontra limites no direito à honra,
intimidade e integridade física de terceiros. Como afirma Leon Tolstói: “Não
alcançamos a liberdade buscando a liberdade, mas sim a verdade. A liberdade não
é um fim, mas uma consequência”.
“Liberdade
significa responsabilidade. É por isso que tanta gente tem medo dela” preceitua
George Bernard Shaw. O desafio
democrático é garantir que essa "circunferência" (os limites) não
seja tão apertada a ponto de sufocar a liberdade, nem tão frouxa que permita a
impunidade de abusos. Expressões que incitem à violência, ao crime, ao racismo
ou coloquem em risco a segurança da coletividade não são protegidas pela
liberdade de expressão. O interesse público deve prevalecer sobre a curiosidade
mórbida.
Assim,
mesmo em nome do interesse público, a divulgação de informações sensíveis sobre
indivíduos comuns pode configurar abuso de direito, sujeitando o veículo ou
jornalista a responsabilização civil ou criminal. A liberdade de imprensa não
dá direito à difamação, calúnia ou injúria. Informar é um dever, porém,
inventar ou distorcer fatos para destruir a reputação de alguém ultrapassa o
limite. A imprensa enfrenta o desafio duplo de manter sua independência e
garantir a veracidade da informação.
O
aumento da desinformação e do discurso de ódio online tem colocado jornalistas
em risco, especialmente mulheres e profissionais de minorias. Dados recentes
indicam que quase três quartos das jornalistas mulheres sofrem violência
online, e um em cada quatro é ameaçado fisicamente. Esses ataques representam uma erosão direta
da liberdade de imprensa. Como diz George Orwel: “Se a liberdade significa
alguma coisa, será sobretudo o direito de dizer às outras pessoas o que elas
não querem ouvir”.
Evoco,
por oportuno, Giovanni Battista Libero Badarò, assassinado por quatro alemães numa
emboscada no dia 20 de novembro de 1830, às 22 horas, na Rua São José (Hoje Rua
Líbero Badarò) em São Paulo, manifestando represália às denúncias de corrupção
e o caráter absolutista da monarquia de D. Pedro I (o “libertador” do Brasil) e
de seus aliados paulistas, como o Ouvidor Cândido Ladislau Japiaçu, a quem Badorò
alcunhara de “Caligulazinho”, despertando-lhe viril sentimento de vingança.
Embora
o executor do crime, o alemão Henrique Stock, tenha sido preso, Japiassú foi
absolvido pelos tribunais, o que gerou enorme revolta popular e suspeitas de
envolvimento direto do imperador Dom Pedro I. A morte de Badaró agravou a crise
política do Primeiro Reinado, contribuindo significativamente para a abdicação
de Dom Pedro I em 7 de abril de 1831 – data instituída cem anos depois (1931)
como o Dia do Jornalista pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
O
ativismo de Badaró no periódico “O Observador Constitucional”, incomodava
o regime monárquico, que enfrentava uma grave crise política. Ao falecer Badaró
fulcrou seu legado às futuras gerações: "Morre um liberal, porém, jamais morre
a liberdade", se tornando um símbolo da liberdade de imprensa no Brasil. Uma
imprensa livre é vital, mas, é a responsabilidade ética que a faz imbatível.
Envolve zelo, pertinência e veracidade.
A
liberdade de imprensa não é apenas um direito dos jornalistas, mas um direito
do povo à informação. Essa liberdade é, incontestavelmente, uma ambiência de
manobra dentro de uma órbita de respeito mútuo. Sem o limite (o círculo), a
liberdade (o ponto) perde sua definição e se torna arbítrio. A liberdade de
imprensa encontra seus principais limites na proteção da intimidade, vida
privada, honra e imagem das pessoas, conforme previsto no artigo 5º, inciso X,
da Constituição brasileira.
Em
2026, a celebração ocorre em um contexto de crescente pressão sobre os meios de
comunicação, com ataques físicos, censura digital e desinformação em alta. A
UNESCO e a ONU têm alertado para o aumento de leis que restringem a atuação da
mídia sob pretexto de segurança nacional ou combate à desinformação. A censura
digital, o fechamento arbitrário de veículos e a criminalização de jornalistas
são práticas comuns em regimes autoritários e até em democracias em crise.
O
assassinato de jornalistas continua sendo uma realidade trágica. Em 2022, 67
profissionais foram mortos globalmente, um aumento de 50% em relação ao ano
anterior. Embora os dados mais recentes de 2025 e 2026 ainda estejam sendo
consolidados, organizações como a Repórteres Sem Fronteiras mantêm vigilância
constante sobre as ameaças. Como afirmado pelo Secretário-Geral da ONU, António
Manuel de Oliveira Guterres, "a liberdade de todos depende da liberdade de
imprensa".
A
liberdade de imprensa e de expressão são pilares de uma sociedade aberta, mas
não operam em um vácuo ético ou jurídico. A liberdade de expressão é um direito
universal, garantido a todos os cidadãos, de manifestar pensamentos, opiniões e
ideias, sem anonimato (art. 5º, IV, da Constituição Federal de 1988). Já a
liberdade de imprensa diz respeito ao exercício profissional do jornalismo,
assegurando que jornalistas e veículos possam informar, investigar e criticar
sem censura prévia ou interferência estatal.
A
liberdade de imprensa exige não apenas proteção legal, mas, principalmente, o robustecimento
e a eficácia de mecanismos de autorregularão ética – a ética jornalística atua
como freio interno contra abusos, garantindo que a liberdade não se torne
licença para disseminar desinformação ou violar direitos individuais – e de educação
midiática para o público – crucial para formar um público crítico e capaz de
discernir informações confiáveis –, além de apoio financeiro à mídia
independente.
Um
dos maiores desafios à liberdade de imprensa é a proliferação de notícias
falsas, que minam a credibilidade do jornalismo sério e distorcem o debate
público. Além disso, o oligopólio da
mídia no Brasil – em que poucas famílias controlam a maioria dos grandes
veículos – compromete a pluralidade informativa. Pesquisas do Media Ownership
Monitor mostram que 26 dos 50 principais veículos são controlados por apenas
cinco grupos, o que limita a diversidade de vozes e perspectivas.
Hoje,
3 de maio de 2026, ao celebrarmos globalmente o Dia Internacional da Liberdade
de Imprensa, uma data proclamada pela Assembleia Geral da ONU em 1993,
inspirada na Declaração de Windhoek de 1991, percebemos a poderosa da
importância da imprensa livre como panaceia para as democracias, ao mesmo tempo
em que reforça a necessidade de proteger jornalistas e combater ameaças à
informação verídica. Como afirma Vitor Hugo: “Tudo quanto aumenta a liberdade,
aumenta a responsabilidade”.
Neste
3 de maio, lembramos que a responsabilidade é o que diferencia o jornalismo da
mera exposição, manifestando-se no compromisso com a verdade, pois, coíbe a
calúnia; no interesse público, sob a guia da pertinência e da ética; na dignidade
da pessoa humana, pois, combate a desumanização do discurso; e, claro, no
contraditório, pois, lastreia a integridade do “raio de abrangência”. Como aduz
Albert Camus: “Se o homem falhar em conciliar a justiça e a liberdade, então
falha em tudo”.
Maranguape,
Ceará, 03 de Maio de 2026
Bruno
Bezerra de Macedo
Jornalista CRP/MTE
nº 0005168/CE
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